Termo de Condições Gerais de Uso

O presente Termo de Condições Gerais de Uso (denominado "TCGU") regula o uso do site www.retroca.com.br, neste ato denominado como “RETROCA”, de titularidade de Retroca Comércio Eletrônico Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Alves Guimarães, 519, Pinheiros, na capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 17.763.759/0001-29. O RETROCA permite a compra e venda de peças de vestuário infantil através de seu site para qualquer pessoa legalmente capaz nele cadastrada, doravante denominada “USUÁRIO”. Para o USUÁRIO se cadastrar no RETROCA, ele deverá ler e aceitar o TCGU na versão publicada no momento que acessa o site, bem como na realização de cada pedido de compra ou envio de Sacola para venda. O TCGU é indispensável, sendo obrigatório para a utilização dos produtos e serviços deste site. A utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo RETROCA implica na imediata aquiescência destes Termos.

Do Objeto

O RETROCA é um site que tem como objeto (i) a comercialização de peças de vestuário infantil nunca usadas, seminovas ou usadas através de comércio eletrônico e (ii) a aquisição de peças de vestuário infantil nunca usadas, seminovas ou usadas para comercialização através do site.

Do Cadastro

O cadastro no RETROCA é gratuito e somente permitido a pessoas físicas. O USUÁRIO declara que no ato do cadastro aqui previsto, leu, compreendeu e aceitou o presente Termo de Condições Gerais de Uso. O RETROCA interpreta que as operações de compra e venda efetuadas através de seu site são realizadas exclusivamente por um público maior de 18 anos e que eventuais operações realizadas por menores de 18 anos são devidamente autorizadas por seus responsáveis legais.

O cadastro do USUÁRIO será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados, não sendo permitido ao USUÁRIO ter mais de um cadastro por residência. Caso isso ocorra, o RETROCA poderá, sem consentimento do USUÁRIO, após verificação dos dados, desativar todos os cadastros.

Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração. O RETROCA não é responsável pela correção de dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO, sendo certo que o USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

O RETROCA poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o cadastro do USUÁRIO em caso de uso fraudulento do site ou qualquer outra ação que viole o TCGU ou qualquer outra legislação nacional, sendo que neste caso, nada será devido pelo RETROCA ao USUÁRIO a título de indenização ou penalidade, a qualquer tempo.

Do Acesso ao Site

O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso deles.

Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO compromete-se a notificar o RETROCA imediatamente através do email contato@retroca.com.br ou pelo telefone (11) 2339-8742 a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso são de conhecimento exclusivo do USUÁRIO.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como fica vedada a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo RETROCA.

Das Condições Gerais de Uso do Retroca

Ao efetuar uma compra ou venda no RETROCA, o USUÁRIO concorda automaticamente com este Termo de Condições Gerais de Uso. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o TCGU, não deverá efetuar qualquer tipo de compra ou venda no site.

Este TCGU não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o RETROCA e o(s) USUÁRIO(s).

O RETROCA não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao site a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o USUÁRIO.

Ao optar pelo acesso ao RETROCA, o USUÁRIO compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta on-line e conteúdo disponibilizado.

O RETROCA compromete-se a manter seu website no ar sem interrupção, todos os dias, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pela qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

O RETROCA não é responsável pelo conteúdo dos links para outros sites da rede, pois o link não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo RETROCA, não possuindo controle sobre esses sites. O RETROCA não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos sites cujos links aparecem no site, sendo certo que a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do RETROCA para com esses sites e seus conteúdos.

O RETROCA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O RETROCA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

A aquisição do(s) produto(s) pelo USUÁRIO será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. O RETROCA não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente.

O RETROCA não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos sejam livres de erros, interrupções, mal-funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que o RETROCA não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa de gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

Dos Produtos Ofertados

Todos os produtos disponíveis no RETROCA são divulgados com a maior parte das informações e características obtidas no produto ou no site dos fabricantes/revendedores oficiais. Tais informações incluem marcas, nomes de peças, tamanho, material, e outras, sendo tais informações expostas a títulos meramente ilustrativos e orientativos.

Todas as fotos dos produtos e descrição do estado são fornecidas pelo RETROCA. O RETROCA compromete-se a ser o mais transparente quanto ao estado dos itens e a não utilizar nenhum editor de imagens ou qualquer outro programa ou produto que possa alterar a aparência do produto original.

Todos os preços de vendas dos produtos indicados através do site incluem eventuais impostos que possam incidir na venda. Todavia não estão inclusos os gastos correspondentes ao frete para envio dos produtos, que será informado no momento da efetivação da compra e deverá ser aceito pelo USUÁRIO.

O valor divulgado como preço estimado da peça original é calculado pelo RETROCA e não necessariamente representa o preço exato da peça nova em determinado momento. Essa estimativa utiliza como base os preços tabelados informados pelos fabricantes/revendedores oficiais praticados perante o mercado em geral e também através de pesquisa de mercado realizada pelo RETROCA.

O valor do frete para envio dos produtos será informado no momento da efetivação da compra e deverá ser aceito pelo USUÁRIO. No caso de dentro das regras em questão da promoção de frete grátis acima de R$199 (soma de valores das peças, já com possíveis descontos de cupom aplicados) , o usuário terá direito de selecionar o envio via PAC sem custo. Sedex/E-sedex e outros serviços de envio não estão incluídos na política de frete grátis.

Do Cancelamento da Compra

Se a opção de pagamento for boleto e o USUÁRIO não tiver efetuado o pagamento dentro de 1 dia útil após o fechamento do pedido, este será automaticamente cancelado, sem qualquer ônus para o USUÁRIO.

Se a opção de pagamento for cartão de crédito e o USUÁRIO não tiver efetuado o pagamento logo após o fechamento do pedido, ou seja, o pagamento falhar por qualquer motivo, seja do banco emissor ou do meio de pagamento do RETROCA, o mesmo será automaticamente cancelado, sem qualquer ônus para o USUÁRIO.

Caso a opção de pagamento escolhida tenha sido qualquer outra forma de pagamento não citada acima (ou seja, excluindo boleto ou cartão de crédito) e o pagamento não for efetuado no prazo de um (1) dia corrido, o pedido será cancelado automaticamente. Caso o pagamento seja efetuado, é necessário aguardar a confirmação deste para solicitar o seu cancelamento. Para solicitar o cancelamento, basta entrar em contato com o RETROCA através do email contato@retroca.com.br, pela seção Contato do site ou pelo telefone (11) 2339-8742 e informar o número do pedido para que este seja cancelado.

Da Retirada do Pedido no Retroca

O USUÁRIO comprador possui a opção de retirada do pedido na sede do RETROCA, localizada na Rua Alves Guimarães, 519, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP: 05410-000. Esta opção está disponível na página de seleção da forma de entrega, e o pedido ficará disponível para retirada de segunda à sexta-feira, das 14:30 às 18:30, pelo período de trinta (30) dias corridos, à partir do dia útil seguinte a data da confirmação de pagamento.

Para realização da retirada, o USUÁRIO comprador ou seu representante devem ter em mãos o número do pedido e o nome completo do USUÁRIO comprador, pois estes serão solicitados na retirada do pedido. O pedido será entregue em embalagem lacrada, sem possibilidade de experimentar as roupas no local.

Caso o pedido não seja retirado no período estipulado de trinta (30) dias corridos, o RETROCA poderá a seu critério cancelar o pedido e retornar as peças para venda no site. Neste caso, o USUÁRIO não terá direito a qualquer tipo de reembolso.

Em caso de aviso prévio pelo USUÁRIO durante o período estipulado, o RETROCA poderá considerar a extensão do período de retirada ou reembolso deduzindo as despesas referentes à expedição do pedido.

Das Trocas e Devoluções da Compra

A política de trocas e devoluções do RETROCA segue as normas civis, em especial as constantes do Código de Defesa do Consumidor.

O USUÁRIO possui o prazo de sete (7) dias corridos a partir da data de recebimento para manifestar desistência ou insatisfação na compra de produtos usados e novos através do email contato@retroca.com.br, pela seção Contato do site ou pelo telefone (11) 2339-8742 e informar o número do pedido. Devido a natureza da operação do site, o RETROCA não poderá efetuar a troca de produto por um produto semelhante, oferecendo a restituição na forma de créditos no site ou a devolução do valor já pago, incluindo o frete, no prazo de até sete (7) dias corridos após o recebimento do produto. O produto devolvido por motivo de desistência ou insatisfação deverá estar com a etiqueta do RETROCA ainda fixada na peça. Após o contato, o RETROCA irá emitir uma Autorização de Postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda (denominada “CORREIOS”) para que seja efetuado o envio do produto de volta ao RETROCA. O USUÁRIO deverá enviar o produto na mesma caixa na qual foi recebido.

No caso de produtos novos, o USUÁRIO possui o prazo de trinta (30) dias para devoluções em caso de defeito e deve entrar em contato com o RETROCA através do email contato@retroca.com.br, pela seção Contato do site ou pelo telefone (11) 2339-8742, informando o número do pedido. Após o contato, o RETROCA irá emitir uma Autorização de Postagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda (denominada “CORREIOS”) para que seja efetuado o envio do produto de volta ao RETROCA. O USUÁRIO deverá enviar o produto na mesma caixa na qual foi recebido. O usuário deverá enviar ao RETROCA o produto com defeito para análise de uma equipe de averiguação. O produto devolvido com defeito deverá estar com a etiqueta do RETROCA e a etiqueta original ainda fixadas na peça. Após o período de análise, com prazo máximo de sete (7) dias corridos do recebimento do produto, o RETROCA entrará em contato com o USUÁRIO com um laudo técnico. Em caso de defeito confirmado pela equipe, o RETROCA restituirá o cliente na forma de créditos no site ou através de devolução do valor já pago, incluindo o valor de frete pago pelo USUÁRIO, no prazo de até sete (7) dias corridos. Caso não seja constatada nenhuma irregularidade no produto, o RETROCA reenviará o produto ao USUÁRIO, acompanhado do laudo técnico, sendo que o frete de reenvio deverá ser pago pelo USUÁRIO.

Das Vendas para o Retroca

O RETROCA compromete-se a analisar de forma criteriosa e igualitária todas as peças de vestuário recebidas dos USUÁRIOS para venda no site do RETROCA. Os critérios e padrões de seleção serão sempre informados aos USUÁRIOS nas seções O que Aceitamos e Política de Qualidade do RETROCA, sendo que qualquer alteração na Política será notificada aos USUÁRIOS.

Para realizar uma venda no RETROCA, o USUÁRIO deverá seguir as instruções da seção Vender do site. O primeiro passo para vender é solicitar uma Sacola do RETROCA.Ao solicitar esta Sacola, o USUÁRIO deverá aceitar este TCGU para que seu pedido seja concluído. Uma janela de confirmação contendo os principais pontos sobre o processo de venda ao RETROCA aparecerá no momento que o USUÁRIO incluir a Sacola em seu carrinho de compras virtual, e o usuário precisará confirmar que está ciente dos pontos listados e que leu o TCGU.

Em caso de solicitação somente da Sacola, sem realização de nenhuma compra no site, o USUÁRIO será cobrado o valor de R$15,00 que funcionará como depósito de segurança. Esse valor será cobrado do cliente no momento de solicitação da Sacola, e assim que a Sacola retornar ao RETROCA com as peças de roupas conforme processo explicado nesta seção, o depósito será estornado ao USUÁRIO juntamente com os créditos referentes às roupas aceitas pelo RETROCA. No caso de solicitação da Sacola realizando a compra de qualquer peça de vestuário, há isenção do depósito de segurança, e a Sacola é enviada juntamente com as roupas compradas sem custo adicional ao USUÁRIO.

O USUÁRIO receberá em sua casa um envelope contendo a Sacola do RETROCA, a qual deverá ser preenchida de roupas conforme a Política de Qualidade do RETROCA. A Sacola deverá conter no mínimo 20 itens, ou estar completamente cheia, e os USUÁRIO que enviar uma Sacola que não cumprir estas condições receberá uma advertência na primeira ocorrência, e em caso de uma segunda ocorrência, será banidoo do RETROCA.

O RETROCA utilizará os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ltda (denominada “CORREIOS”) para realização do transporte das peças de vestuário do USUÁRIO vendedor para o RETROCA. O USUÁRIO deverá encaminhar os itens selecionados para venda exclusivamente através da Sacola do RETROCA para uma das agências próprias dos CORREIOS e utilizar a Autorização de Postagem fornecida pelo RETROCA para realizar o envio. A Autorização de Postagem possui um prazo de validade de trinta (30) dias corridos da data da solicitação da Sacola e não pode ser utilizada em agências dos correios franqueadas. Caso a postagem nos CORREIOS vá ocorrer após esse prazo, o USUÁRIO deverá solicitar ao RETROCA uma nova Autorização de Postagem através do email contato@retroca.com.br ou pelo telefone (11) 2339-8742.

O RETROCA possuirá o prazo de sete (7) dias corridos para realizar a inspeção de qualidade das peças após a confirmação de recebimento da sacola na sede do RETROCA via e-mail. As peças que forem aprovadas serão adquiridas pelo RETROCA e o valor pago por cada item será informado em notificação via e-mail. Esta notificação também conterá a informação de quais peças foram reprovadas na inspeção de qualidade e seu motivo de reprovação. Estas peças também serão devidamente registradas, com suas fotos tiradas e as informações serão armazenadas no banco de dados do RETROCA.

O valor total a ser pago será disponibilizado em créditos na conta individual do USUÁRIO criada no site do RETROCA até o final do dia em que ocorrer a notificação. Após o prazo de trinta (30) dias corridos, o USUÁRIO terá a opção de resgatar o montante total para sua conta bancária notificando o interesse para o RETROCA na seção Minha Conta > Créditos, informando seus dados bancários e clicando no botão “solicitar resgate”. O RETROCA disponibilizará os recursos em até dois dias úteis da data da solicitação. Caso o USUÁRIO não possua conta bancária nos mesmos bancos que o RETROCA possui, poderá ser cobrado o valor da tarifa interbancária vigente no momento do resgate (DOC).

Caso o USUÁRIO vendedor queira contestar a reprovação de algum produto na inspeção de qualidade, ele possui o prazo de sete (7) dias corridos após a notificação do resultado da inspeção para solicitar a foto do mesmo e uma explicação detalhada do motivo da reprovação. Se ainda assim o USUÁRIO não concordar com a inspeção de qualidade, ele possui o prazo de mais sete (7) dias corridos após o envio da foto para solicitar o retorno do produto contestado. O RETROCA providenciará o envio por correio do produto, fornecendo o cálculo do frete ao USUÁRIO, que deverá arcar com este custo. O RETROCA somente enviará o produto contestado após recebimento do valor do frete.

O USUÁRIO vendedor se compromete a:

a) Não contestar os itens que não foram aceitos pela inspeção de qualidade com o objetivo de alterar a avaliação de qualidade realizada pelo RETROCA e obter retorno financeiro;

b) Não solicitar a devolução de qualquer peça que tiver sido enviada para o RETROCA, salvo quando contestar a reprovação conforme prazos estipulados acima;

c) Aceitar que será recompensado somente pelos produtos que forem aprovados no processo de inspeção do RETROCA que segue a Política de Qualidade;

d) Utilizar a calculadora do RETROCA para estimar o valor que irá receber por suas peças e aceitar o valor pago por aquelas que forem aprovadas, sem contestação;

e) Ceder a propriedade de todas as peças após o prazo de contestação de sete (7) dias corridos da data da notificação da inspeção de qualidade e pagamento em forma de crédito das peças aprovadas;

f) Aceitar a doação dos itens que foram reprovados na inspeção de qualidade do RETROCA para as instituições de caridade parceiras do site após o prazo de contestação.

No caso de extravio das peças enviadas pelo USUÁRIO vendedor ao RETROCA, o RETROCA comunicará o USUÁRIO vendedor, enviando-lhe documento comprobatório dos CORREIOS detalhando a ocorrência. O RETROCA não possuirá informações suficientes para estimar o valor das peças enviadas e por isso compromete-se a ressarcir o USUÁRIO no valor correspondente ao reembolso por extravio dos CORREIOS, atualmente no valor de R$150,00, dentro do prazo de quinze (15) dias úteis após o envio do documento comprobatório dos CORREIOS.

Das Penalidades

O RETROCA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TCGU, seja ele vendedor ou comprador; b) praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou, se verificada, que qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; d) o RETROCA, a seu exclusivo critério, entender que alguma ação do USUÁRIO tenha causado dano a terceiros ou ao próprio RETROCA ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todas as compras e vendas realizadas serão automaticamente canceladas.

Da Privacidade

Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO no site é armazenada em servidores de alta segurança. O RETROCA se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa Política de Privacidade .

Da Propriedade Intelectual

O uso comercial do nome “RETROCA” e do site www.retroca.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do RETROCA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa do RETROCA.

Das Modificações do Termo de Condições Gerais de Uso

O RETROCA reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do site, assim como o presente TCGU. Por isso, o RETROCA recomenda ao USUÁRIO lê-lo atentamente cada vez que acesse o site. O RETROCA compromete-se a sempre manter o TCGU em um local visível e de livre acesso para consulta. De qualquer forma, sempre será necessário e indispensável aceitar o TCGU para a utilização dos serviços de compra ou venda do site. Não haverá notificação de cada modificação que ocorre no TCGU, sendo dever do USUÁRIO consultá-lo a cada acesso ao site.

Da Nulidade

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TCGU seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Do Foro e Legislação aplicável

Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre o USUÁRIO e o RETROCA, as partes se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as mesmas alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso não seja obtido acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TCGU, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

  • (11) 2339.8742

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